Respiradores, máscaras e demais equipamentos de proteção individual entraram para a lista prioritária de compras realizadas sem licitação.
A pandemia de covid-19 pressiona prefeitos e governadores a agir de forma rápida para assegurar a aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da doença. Respiradores, máscaras e demais equipamentos de proteção individual entraram para a lista prioritária de compras realizadas sem licitação em função do novo coronavírus. É uma guerra comercial, mas que revela implicações políticas e até policiais. Desde abril, investigações por mau uso do dinheiro público se espalharam por ao menos 11 estados e o Distrito Federal.
Desde fevereiro, a legislação brasileira permite que gestores públicos comprem, sem fazer licitação, bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia. Os contratos passam a ser investigados quando Ministério Público e polícia notam indícios de irregularidades, como preços muito acima da média praticados por fornecedores ou demora para entregar mercadorias. Segundo o Ministério Público Federal, que atua nas investigações quando há repasse da União, há 410 procedimentos abertos de forma preliminar que podem originar processos criminais.
Seis contratos emergenciais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, relacionados ao combate à pandemia do novo coronavírus, estão sendo investigados pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O objetivo da promotoria é acompanhar a execução dos contratos e verificar a existência de possíveis ilegalidades, como sobrepreço ou fraude. O valor total já ultrapassa os R$ 46 milhões.
Os quatro serviços contratados são para a construção do hospital de campanha no Estádio Mané Garrincha, a central telefônica para atendimento a usuários das farmácias de alto custo, aquisição de luvas descartáveis e compra de testes rápidos de anticorpos. Outros dois contratos ainda não foram assinados: serviços de leitos hospitalares e de ambulância.
Em São Paulo, o Ministério Público estadual instaurou um inquérito civil, desmembrado em cinco procedimentos, para apurar compras do governo João Doria (PSDB). A gestão fechou o maior contrato estadual até aqui: US$ 100 milhões (cerca de R$ 574 milhões) por 3 mil respiradores da China. Por enquanto, 150 unidades foram liberadas pelo governo chinês, que limita a entrega em lotes.
Segundo a administração tucana, a empresa chinesa foi escolhida após pesquisa de mercado por apresentar as melhores condições de volume e prazos. “A aquisição cumpriu as exigências legais e os decretos estadual e nacional de calamidade pública”, informou o governo. Na semana passada, Doria anunciou a criação de uma corregedoria para acompanhar compras relacionadas à covid-19.
No Paraná, o comitê de crise criado para a pandemia já tem entre seus participantes o controlador-geral do estado, Raul Siqueira, que instituiu um conselho de aquisições públicas em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do estado.
Em outros estados, investigações apuram situações em que os produtos não foram entregues, mesmo após o pagamento integral. São os casos de Rio de Janeiro e Santa Catarina, onde o governador Carlos Moisés (PSL) vai enfrentar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se houve desvio de recursos na negociação dos respiradores. Anteontem, uma força-tarefa da Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em quatro estados. A Operação O2 (símbolo do oxigênio) investiga a compra de 200 aparelhos por R$ 33 milhões.
O governo catarinense afirma que apoia as investigações e busca reparação aos cofres públicos por meio judicial em processo conduzido pela Procuradoria-Geral do estado. Em nota, disse ainda que instaurou sindicância interna para apurar possíveis irregularidades e afastou preventivamente servidores. O secretário de saúde, por exemplo, deixou o cargo.
No Rio, o ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves e outros três suspeitos de obter vantagens em contratos emergenciais para a aquisição de respiradores foram presos na semana passada. O governo de Wilson Witzel (PSC) fechou contrato de R$ 9,9 milhões por 50 aparelhos. A investigação corre em sigilo. O governo informou que o subsecretário foi afastado e que os contratos são monitorados por auditoria permanente.
A origem do recurso empregado – via governos federal, estaduais, municipais ou uma mescla de todos – dificulta a fiscalização. Na Paraíba, a Operação Alquimia, da Polícia Federal, apura o desvio de verbas do estado e da União em Aroeiras, na região de Campina Grande. A suspeita é que a prefeitura tenha usado parte dos repasses destinados à compra de insumos médicos para adquirir, por R$ 580 mil, cartilhas sobre o coronavírus oferecidas, de graça, no site do Ministério da Saúde. A prefeitura não foi localizada para comentar.
PREJUÍZO
Denúncias também renderam ações da PF no Amapá, onde a Operação Virus Infectio apontou variações de até 814% no preço de máscaras compradas pelo fundo estadual de saúde. Se a irregularidade se confirmar, o prejuízo seria de R$ 639 mil. O governo de Waldez Góes (PDT) diz que a compra ocorreu no início da pandemia, quando os preços estavam “majorados”. O governo também justificou que possui uma conta específica dos gastos com a pandemia para facilitar a fiscalização dos órgãos de controle e que a operação policial mirou endereços ligados às empresas, e não à administração pública.
RESPIRADORES CHEGAM QUEBRADOS E FALSIFICADO
Assim como o avanço de casos da doença, denúncias de negócios supostamente superfaturados se alastram pelo País. Mas há situações em que a suspeita de irregularidades parte do próprio poder público. Na semana passada, a Prefeitura de Rondonópolis, terceira maior cidade de Mato Grosso, chamou a polícia após constatar que 22 respiradores comprados por R$ 4,1 milhões eram falsos.
O vendedor, que está preso, entregou monitores cardíacos em caixas “maquiadas” com adesivos e manuais dos produtos solicitados pela administração municipal.
No Pará, o governador Helder Barbalho (MDB) se disse surpreso ao constatar que os primeiros 152 aparelhos de um total de 400 importados da China, por R$ 50 milhões, chegaram sem condições de uso.
A PF abriu procedimento para investigar, e Barbalho conseguiu na Justiça o bloqueio dos bens da empresa contratada, além da retenção dos passaportes dos sócios até que se forneçam equipamentos em condições de funcionamento ou que se faça o ressarcimento do valor empenhado. O Pará entrou em lockdown ontem. O estado já soma mais de 650 mortes.
Em Roraima, o secretário da Saúde foi exonerado depois de comprar e pagar, de forma antecipada, respiradores que não foram entregues. “No nosso caso, o secretário não seguiu os ritos internos. Não comunicou sobre a compra à controladoria nem a mim. Não se trata de má-fé, mas de falha administrativa”, afirmou o governador Antonio Denarium (PSL), que diz ter aberto sindicância interna para apurar o caso. (Com Agência Estado)
